Orientações Trabalhistas – Alterações e Consolidações Normativas da Aprendizagem Profissional

12.510 visualizaçõesTransmitido ao vivo em 16 de nov. d

do trabalho na acidente de trabalho Ministério do Trabalho e Previdência Saúdo a todos é muito obrigado pela audiência de vocês é com satisfação que hoje apresentamos uma live de esclarecimentos à os principais impactos que a revisão da uma das normas no trouxeram principalmente no que tange aprendizado profissional zeiss que foi um dos temas em que nós tivemos uma atualização nesse sentido gostaria muito de dizer que foi muito importante a participação e Nossa aqui todos nossos colegas auditores envolvidos nesse processo participaram informativo dos colegas que estavam a a secretaria de políticas públicas de emprego quando eram os Ministérios da economia e que agora estão aqui conosco lado a lado na Secretaria de políticas públicas de trabalho junto conosco então muito próximos e trabalhando informativo como Hugo a sociedade civil em geral instituições públicas foram fundamentais tivemos uma consulta pública que foi providenciada a época pela s&p a trouxe a nossa um a colaboração e isso nos fez com que amadurecessemos o processo discute-se o esposo ele e Esperamos que que ele tem atingido um amadurecimento algo que nos propicia a cada vez mais desenvolver e atuar com todos os parceiros nesse Instituto chamado aprendizar o Instituto de muita formação Instituto de desenvolvimento o Instituto de Educação o Instituto de oportunidade e nós o Ato da inspeção do trabalho vemos isso como um processo educacional um processo de inserção social um processo de estabelecimento o e de colocação de dignidade Oportunidade ao Jovem brasileiro sempre que conversamos e discutimos aprendizagem achamos que é fundamental temos todos esses atores e parceiros lado a lado desenvolvendo a cada dia o seu papel para que tenhamos sempre uma expressão maior desse processo de oportunizar principalmente a quem está muito da vulnerabilidade essa condição não vou entrar aqui na discussão temática do que mudou deixou de mudar e tal como se procede Como deixa os processos para isso eu tenho uma equipe brilhante uma equipe comprometida uma equipe que está aguerrida com isso e que não mede hoje é na sua história desenvolvendo esse processo ao o seu tempo na promovendo essas questões as discussões essa participação então assim para não me alongar agradecer muito a presença e aula a oitiva de todos vocês colocar a nossa coordenação através da nossa divisão de oportunidade igual das né a disposição de todos para que sejamos parceiros a fomentar a cada dia que passe uma maior inserção aprende meu muito obrigado agradeço muito a presença de todos e a minha aqui pneu muito obrigado por todo envolvimentos que tiveram ao longo deste tempo agradeço a nossa área de comunicação por tudo que se desenvolveu e empreender nesse momento e agradeço a nossa escola nacional as pessoas no trabalho por mais esse evento por mais essa participação e colaboração Obrigado a todos que todos tenhamos um bom evento a bom Por gentileza passo a palavra você e muito obrigado a todos vocês e obrigado Gerson uma satisfação ter que nosso coordenador-geral de fiscalização do trabalho na abertura dessa Live a pessoa que foi fundamental aí com sua expertise para que fosse feita a publicação da portaria no que se refere o termo da aprendizagem e também da instrução normativa que era o chamar aqui alguns auditores que participaram dessa construção e eu quero ressaltar que é um grupo dentro de um grupo muito maior que contribuiu nas discussões nas reuniões que participamos nas discussões nos fóruns estaduais por meio da consulta pública então é o que a gente colegas que eu vou convidar aqui para poder participar dessa Live comigo são alguns colegas que contribuíram de forma mais direta nessa construção ou a colega Érica Medina o auditor também trabalho José Tadeu e a Cristiane Barros e auditora Raiz Lisboa são alguns colegas que vão participar que a gente Dessa Laia quero agradecer a você que está aí do outro lado separa um tempinho para nos ouvir é o motivo de satisfação para a gente tá falando com você aqui eu vou passar a palavra para todos e na sequência a gente dá início à parte do conteúdo da nossa Live de hoje você é capaz a saudação inicial e vamos Boa tarde a todos é um prazer estar aqui com vocês Espero que a gente tem uma tarde bastante produtivo e Oi boa tarde a todos grande satisfação estar aqui participando dessa Live e Espero que tenhamos uma tarde bem produtiva não é com aprendizado bem legal né Tu tás em São Cristo Oi boa tarde estaremos aqui hoje à tarde discutindo algumas questões relativas a nova portaria algumas inovações legais que foram introduzidas e estarei muito bem acompanhado pelos meus colegas Oi boa tarde a todos é um prazer enorme tá aqui com você então Agradeço desde já a presença de todos nessa Live e Como disse minha colega Chris é um prazer estar aqui colegas também então não vai haver que para todos nós Tá bom quero mais uma vez aproveitar aqui para agradecer e saudar todos os meus colegas auditores fiscais do trabalho que tá ouvindo agora vai assistindo aí ela vai tem certeza que você fez parte dessa construção e que fará parte da implementação das alterações que foram feitas por meio da portaria e da aprendizagem agradecer também a todas as entidades formadoras fórum Nacional fóruns estaduais que estão aí acompanhante se mobilizaram para que estivessem aqui conosco na Live de hoje vai ser muito importante é a sua participação durante a Live aqui para que a gente possa construir as melhores melhores caminhos que vão precisar ser trilhados com a publicação desses novos normativos agradecer você empresário que aí assistindo também tenho certeza que você tá aí sedento de informação e nosso papel aqui enquanto a auditoria é justamente de fazer com que a informação chega e chega é o fiscalizado de forma prévia de forma orientativa para que você saiba exatamente qual é obrigação legal prevista que você deve cumprir será exigido nas empresas durante a fiscalização então estamos aqui desempenhar o nosso papel previsto em diversos normas e inclusive nessa própria portaria de levar informação no que se refere à parte trabalhista até você administrado presa que será exatamente fiscalizado posteriormente pela auditoria fiscal do trabalho agradecer também as entidades parceiras que estão aí assistindo e também os aprendizes que estão e também nos assistimos aqui na live ou desse movimento toda essa dedicação é de uma porção de gente era um final das contas para que você tenha acesso a um ensino de qualidade é uma oportunidade de fato de qualificação profissional e diria que a nossa equipe da comunicação para já fazer a projeção e do slide e para que a gente possa dar início Então temos aí a nossa portaria 671 e2021 publicada na semana passada é um dos Capítulos desta portaria se refere ao tema aprendizagem substituindo e o que tínhamos anteriormente de regulamentos relacionados à área da aprendizagem profissional bom primeira coisa que eu queria esclarecer é que essa Live de hoje é na verdade já materialização de um dispositivo que a própria portaria presente o artigo 319 que menciona a ser competência da auditoria-fiscal do trabalho orientais entidades em questões relacionadas a matéria trabalhista inclusive com a realização de eventos como esse de hoje então a portaria já vem surtindo o efeito embora ainda não esteja em vigor nós vamos falar sobre isso um pouquinho mais à frente mas já vem surtindo efeitos É no sentido de trazer os as restituições e tem responsabilidade de orientais empresas de orientais entidade Para que assim eu faço então a gente vem cumprir nosso papel enquanto auditoria de levar e a informação até as entidades formadoras principalmente empresas também Como já disse em momentos anteriores passados e tivemos alterações de legislação auditoria já tinha desempenhado esse papel de levar informação e orientação às entidades devemos estamos então mantendo essa boa prática de fazer a orientação prévia daqueles que são objetos final da alteração da Norma e o objetivo dessa Live a retratar de forma bem resumida os aspectos principais das alterações legislativas das alterações normativas que teve não né não será não será na gente não vai ter tempo suficiente para poder esgotar o assunto e Justamente por isso eu queria já diante mão dizer que nós vamos disponibilizar um e-mail para que é virgindade formadores que tenham dúvidas não sanadas aqui durante o evento de hoje posso nos encaminhar através do e-mail aprendizagem@economia.gov.br ao final dessa Live de hoje nós vamos responder algumas perguntas que já nos foram enviados Provavelmente nós não teremos tempo a dupla responder às perguntas que foram feitas no chat ao longo do evento mais daremos respostas ou faremos os encaminhamentos pertinentes a cada pergunta que for enviada para ele um canal de comunicação com auditoria fiscal do trabalho por meio aqui da subsecretaria de inspeção do trabalho para que a sua dúvida de seja sanado e você possa ter uma resposta da administração pública de como cumprir e de como implementar essa lei que foi publicada a norma Lisa portaria foi publicada na semana passada tá bom eu queria já então passar a bola aqui para minha colega auditoria-fiscal do trabalho Érica Medina que vai dar continuidade aqui na apresentação como você é o Olá pessoal então a gente fez aqui um pequeno comparativo dos normativos dos principais que eram as instrução normativa 146 que ela também foi ela foi revogada que houve também a língua essa porcaria uma consolidação das instruções normativas da auditoria-fiscal do trabalho então aí n146 latinha 41 artigos e a nova instrução normativa 0221 na parte da aprendizagem profissional ela passou a ter 21 artigos EA portaria a723 ela tinha 19 artigos e o Capitulo 18 da portaria 671 que é o capítulo da aprendizagem tem hoje 87 artigos isso porque é a Capitulo 18 da nova portaria ela não traz somente a portaria 723 cara que a gente lhe dava muito né que foi para consulta por Ela traz também outras normas trabalhistas que tinham é mais relação com auditoria fiscal do trabalho bom então assim o Capitulo 18 da portaria 671 ele consolida as normas infralegais aprendizagem tanto em relação à matéria trabalhista quanto à formação técnico-profissional são os conteúdos que foram substituídos ou consolidados que merecem maior destaque São a própria portaria 723 e também a proposta da 9723 da nova portaria secex 23 que ficou sem consulta pública em janeiro né então nesta portaria agora 671 ela que trouxe esse conteúdo que seria nessa nova 723 regulamentou o cadastro Nacional alterou os procedimentos de habilitação de entidades qualificadoras e de autorização dos cursos e também ela criou as regras para a oferta da aprendizagem da modalidade a distância entre outros o outro ponto que merece destaque nessa nova portaria é que ela também consolidou a portaria 693 de 23 de maio de 2017 essa cortar e a portaria que regulamentava o artigo 66 o decreto 9579 esse artigo dispõe sobre o comprimento alternativo da Costa de aprendizagem esse esse comprimento alternativo é importante ressaltar que ele só pode ser autorizado por meio de termo de compromisso tem que ser firmado auditoria-fiscal do trabalho né o artigo ele estimula a inclusão social pela aprendizagem profissional e o conteúdo da portaria 693 ele foi totalmente transportado para a portaria 671 com a indicação dos setores econômicos onde pode ser onde é possível o o termo firmado termo de compromisso para o comprimento alternativo então além dessas Duas portarias Como já está destacado essa nova conversa consolidação Capitulo 18 ele traz também um grande parte do conteúdo da nossa antiga instrução normativa 146 então foi transportado para o nível de portaria impor o procedimento fiscais que estavam previsto na instrução normativa aqui a gente colocou os principais pontos é a centralização de atividades práticas do Aprendiz a transferência dos aprendizes entre os estabelecimentos empresas do mesmo grupo econômico O que é esclarecimento sobre o cálculo da cota as férias do Aprendiz o salário do Aprendiz e a jornada a proibição de alteração das regras de cálculo da cota por norma coletiva as cláusulas obrigatórias do contrato de aprendizagem e as hipóteses de rescisão antecipada do contrato a estabilidade da aprendi gestante e do Aprendiz que sofreu acidente de trabalho receberão o benefício do INSS as regras sobre o aprendiz afastado para o serviço militar pipa e dirigente sindical e também a regra do tempo de deslocamento entre teoria e prática que tem que ser incluído na jornada diária de trabalho esse rol exemplificativo a gente relacionou os principais né que estavam tinham previsão legal alguns eram procedimentos de fiscalização e que agora eles não estão na consolidação da expressão normativa 02 mais que eles foram transportados para a nova portaria e agora eu vou passar para cá está a e é esse tema aí a Érica já falou objeto da portaria você pode por gentileza passar para o próximo O Rol de entidades qualificadoras é a nova portaria nela prevê Lamar tido 321 aquilo que a gente já já conhecia que já tava na CLT Então ela traz os serviços nacionais de aprendizagem as entidades sem fins lucrativos as entidades da prática desportiva e as escolas técnicas de educação o que essa portaria traz por favor próximo slide de forma mais detalhada são quem são as espécies de escolas técnicas de educação então ele subdivide em três espécies as escolas técnicas públicas as escolas técnicas privadas aquelas instituições privadas que legalmente a oferta de educação profissional técnica de nível médio nos termos da lei de diretrizes e bases da educação né que a lei 9.394 e traz também as escolas de Ensino Médio das redes públicas e privadas de educação que oferta em o itinerário formativo né que desenvolva itinerário de Formação técnico profissional nos termos do inciso 5 do artigo 36 da LDB E aí a única ressalva que a LDB faz é que elas devem estar não apenas ofertar o que itinerário como também deve estar credenciadas pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino então por exemplo dos conselhos estaduais ele tem que credenciar elas na condição de escolas técnicas bom então foi isso que a portaria trouxe de inovação traduzindo-a O que diz na lei de diretrizes e bases da educação é uma outra novidade trazida pela portaria são as unidades de entidades qualificadoras essência npj então qual que é essa novidade agora essa nova porcaria ela está traduzindo o que diz uma instrução normativa da Receita Federal do Brasil o que é que a instrução normativa da Receita Federal diz que não pode existir uma entidade sem CNPJ então agora não é mais possível o cadastramento de entidades sem possuir um CNPJ mas ela traz uma exceção que também é prevista na legislação Então qual é a exceção à exceção são as escolas técnicas públicas que vão poder continuar cadastrando unidades no cnap mas sem CNPJ mas para isso elas precisam estar vinculadas a uma matriz ou uma filial já cadastrada bom então primeiro precisa cadastrar Matriz ou a filial E aí após esse cadastramento é possível cadastrar uma unidade de uma escola técnica pública sem CNPJ Oi e aí as outras demais entidades de qualificação profissional elas tem que providenciar o CNPJ para todas as suas unidades sob pena de suspensão do cadastro né está previsto lá no artigo 396 da nova portaria 671 aí eu vou pedir agora a minha colega Cristiane que der procedimento no próximo slide E aí tá sem som vamos falar sobre a prioridade do sistema S né então há uma previsão legal na verdade na legislação né Norte 430 da CLT a portaria 723 não trazia nenhum procedimento específico para comprar esta constatação da prioridade do sistema Extra em Guarulhos tivesse previsto no artigo 430 da CLT a portaria não detalhava como seria verificada digamos assim e ao atendimento a prioridade a empresa solicita vaga no sistema é sistema S tem o prazo de 15 dias para responder formalmente assim que prever a nova legislação se a resposta do serviço Nacional de aprendizagem for negativa ou não houver uma resposta dentro do prazo de 15 dias a empresa pode matricular seus aprendizes em outras entidades e se a resposta do sistema é se for positiva a entidades do sistema S deve disponibilizar as vagas em até 30 dias a partir da solicitação da empresa esses prazos dizem respeito apenas a prioridade do sistema s mas não indicam autorização para o descumprimento da cota O que quer dizer isso é a empresa se estabeleceu a partir do momento que ela cumprir as os requisitos legais para a contratação de Aprendizes surge então a obrigação de contratar Então seria para o caso de substituição ou renovação mas não iniciaram um processo e deixar de cumprir pelo fato de que naquele município não tem a entidade não tem o serviço Nacional de aprendizagem não tem vaga ofertada é um procedimento apenas para verificação do atendimento dá prioridade ao fato de não ter a vaga disponibilizada pelo serviço Nacional de aprendizagem não é desobrigado do cumprimento da obrigação que é realizado através das outras entidades formadoras conforme já previu artigo 430 da série de pode passar a e agora vamos tratar sobre tempo né o prazo de validade dos cursos de aprendizagem profissional eles devem ser cadastrados no Ministério do Trabalho e Previdência conforme dispõe a CLT consolidação das leis do trabalho em Parágrafo 4º o prazo de validade da identidade Panificadora é de quatro anos Diferentemente do que dispunha a portaria 723 que determinava que esse prazo seria de dois anos o prazo de validade do cadastro do custo é a mesma validade da habilitação da entidade está previsto no artigo 354 cês da portaria da nova portaria né caso curso de aprendizagem das entidades sem fins lucrativos sejam destinados é aprendi isso com idade inferior a 18 anos não somente inferior mas né aqueles contrários aqueles programas que vão de 14 a 24 anos né não é um programa especificamente para adolescentes mas que inclusa Adoless e é no seu público ele terá validade de dois anos observando a data de validade da entidade qualificadora é e não prazo é de que dispõe o artigo um razão na verdade né É do prazo que dispõe o artigo 90 para 3º do Estatuto da Criança e Adolescente Então embora a entidade formadora tem o tempo de validade de 4 anos os cursos que forem previstos para adolescentes eles têm no máximo dois anos de duração expirado o prazo de validade de habilitação né da entidade qualificadora esta deverá recadastrar todos os seus cursos de aprendizagem conforme dispõe o artigo 353 da nova portaria é esse para a observância desse prazo é importante e aqui está destacada porque as empresas ao pesquisarem né sobre as entidades formadoras e elas verificaram aquelas que estão foram cadastro validade em geral nas notificações para o cumprimento da cota inclusive o endereço para consulta e geral vai e presente nesta notificação então a entidade deve atentar para o cumprimento destes prazos para que estejam aptas a firmar novos contratos de aprendizagem pode passar assim como as empresas né próximo por favor vamos falar também sobre as atribuições da fiscalização do trabalho né uma das atribuições né atuação preventiva prevista nesta portaria como destacou muito bem colega e chefe Ramon mas essa atribuição não está na verdade no hit né o Decreto que regulamenta o funcionamento da auditoria-fiscal do trabalho então somos bastante o número né de auditores representando Estados eu nasci com todas as superintendências em algumas gerências Então essa nossa capilaridade e a referência nas nos esclarecimentos sobre a legislação trabalhista como todo a existência de plantão fiscal né a participação da auditoria fiscal em fóruns estaduais né e eventos promovidos por diversos atores é prestando informações sobre as diversas áreas trabalhistas dentre elas a o que se refere à fiscalização do trabalho EA fiscalização do cumprimento do artigo 429 da CLT no artigo 319 então está a competência da secretaria orientar as entidades qualificadoras e questões relacionadas a matéria trabalhista Inclusive durante o processo de habilitação das identidades cadastramento dos cursos profissionais para adequação à legislação trabalhista podendo ser realizados eventos ações setoriais reuniões ou Encontros com representantes e as partes interessadas visitas técnicas de instrução e notificações recomendatórias também bastante comum essa notificação para o processo para adequação de algumas questões é esse ano a gente noite coisa entidades formadoras para que os registros lançados não é social fossem feitos de acordo com a legislação fazendo referência a empresa que cumprir a cota quando o registro era feito pela entidade formadora nos termos Art 431 então fazemos não só fiscalização como também esse procedimentos recomendados promover ações de divulgação sobre as normas legais a gente tá fazendo isso agora mais uma vez está previsto na portaria mas também não Decreto que regulamenta a nossa competência pode passar a atuação fiscalizatória inclusive com possibilidade de aplicação de sanções como suspensão de habilitação de entidades qualificadoras suspensão dos cursos de aprendizagem também faziam já era uma competência que que existimos né na verificação do cumprimento das disposições trabalhistas então realização de fiscalização dos estabelecimentos para cumprimento da cota autorizar a realização de atividades práticas em estabelecimentos da mesma empresa situada em municípios diversos não limítrofes conforme propunha o próprio decreto né autorizar a realização de atividades práticas e entidade cedente de experiência prática nos temos moldes do artigo 66 o decreto é procedimentos para essa atividade é estava na instrução normativa foram trazidos agora para portaria iniciar o processo de suspensão de habilitação de entidade ou suspensão dos cursos de aprendizagem quantos motivos forem relacionados a matéria traz fim do contrato de aprendizagem e analisar e aprovar a contratação excepcional de aprendiz na faixa etária entre 14 e 18 anos para desempenha desempenhar atividades em ambientes ou funções proibidas essa previsão também está no Decreto 6481 que trata da lista tipo então sofre pessoas que eram que tem que tangenciam aprendizagem estão presentes nesta portaria para te passar agora é a vez do colega Ramon e obrigado Cris vou falar um pouquinho sobre o procedimento de suspensão de entidades da habilitação das entidades qualificadoras e e suspensão dos cursos de aprendizagem previstos agora que na nova portaria de uma forma mais regulamentada mais clara mais objetiva do que havia anteriormente na portaria 723 começar sobre falando sobre a suspensão da habilitação das entidades qualificadoras o que está previsto no artigo 367 da nova portaria esse artigo ele tem três incisos portanto a previsão de três hipóteses em que a própria entidade qualificadora ela é suspensa do cadastro veja que existe acostumado a suspensão especificamente de um curso a gente vai ver que quando a irregularidade é mais focada no no próprio curso ou a criação da própria entidade qualificadora quando essa irregularidade ela não abrange apenas um curso e a depender do que for suspenso identidade o curso as consequências também são diferentes todas elas previstas na nova portaria sobre as entidades qualificadoras são três potes como eu falei primeira delas é quando for identificada uma irregularidade legal ou regulamentar em dois ou mais cursos de aprendizagem então a ocorrência de irregularidade em dois ou mais cursos acarreta a suspensão da própria entidade qualificadora lá do Cadastro Nacional de aprendizagem a segunda hipótese quando for identificado uma irregularidade nas informações e documentos apresentados no cadastro da entidade qualificadora a terceira e última hipótese de suspensão da habilitação da entidade quando foi identificado uma em desacordo com as informações constantes lá do Cadastro Nacional de aprendizagem e também com as disposições relativas ao Capitulo 18 a pessoa da aprendizagem e da nova portaria bom se acontecer uma suspensão de entidade qualificadora Qual é a consequência disso a consequência disso é que as entidades suspensa ela não poderá cadastrar novos cursos de aprendizagem no Cadastro Nacional tampouco poderá disponibilizar novas vagas de aprendizagem em cursos que já estejam habilitados enquanto durar o período de suspensão da entidade qualificadora se a suspensão recai sobre uma escola técnica e essa escola técnica tiver a unidade sem CNPJ dessas unidades sem CNPJ es também automaticamente serão e suspensas do cadastro bem falou aqui os colegas que não tem a possibilidade de unidades sem CNPJ agora fica exclusivamente para as escolas técnicas na espécie Escola Técnica públicas as demais passam a ter a obrigatoriedade de fazer inscrição no CNPJ lá junto à Receita Federal do Brasil essas consequências a que Eu mencionei estão previstas no artigo 36 7 parágrafo 1º e parágrafo 2º da nova portaria pode passar o slide para gente falar agora um pouquinho sobre a suspensão do curso lá no cadastro da aprendizagem o Cadastro Nacional de aprendizagem cuja previsão da nova portaria tá no artigo 368 Quando é que o curso pode ser suspenso também três possibilidades a primeira quando identificado uma regularidade Legal ou regulamentar em apenas um curso e sirvam se forem dois ou mais cursos pendente das foi um curso só suspendi apenas o curso em que a irregularidade for identificada a segunda possibilidade de suspensão do curso quando for verificada irregularidade nas informações e documentos apresentados no cadastro do curso né fazendo um paralelo aqui com slide anterior esse ter dois era irregularidade nas informações e documentos no cadastro da entidade agora no cadastro do curso pelas informações que estão colocadas lá nos gov.br terceira e última hipótese de sua expansão de curso quando identificada a execução em desacordo com as informações constantes do cadastro com as disposições previstas no capítulo 18 é o capítulo da aprendizagem na nova portaria bom se ocorrer a suspensão do curso qual é a consequência disso a consequência Está prevista no artigo 368 parágrafo único da nova portaria e esse curso suspenso nesse o suspenso não poderá haver a disponibilização de novas e é tão pouco a entidade poderá cadastrar um novo curso que seja para mesma ocupação ou que contém a mesma ocupação do curso que for suspenso enquanto durar o período de suspensão é esse é o que diz de forma literal o artigo 36 18 parágrafo único da nova portaria existe ainda é tanto para suspensão da entidade compra suspensão do curso uma consequência que está prevista no artigo 359 se a entidade tiver se a entidade ela tiver habilitação suspensa ou se ela tiver um curso suspenso qualquer lugar do país que seja ela não poderá cadastrar cursos em EaD em qualquer lugar território nacional e só que está dito no artigo 369 da nova portaria portaria que trouxe regramento dos novos para te e vamos seguir ainda tem mais coisa para falar sobre suspensão no próximo slide nós vamos falar um pouco sobre o rito processual é para a suspensão quando feita por iniciativa da auditoria-fiscal do trabalho isso está previsto no artigo 382 também a novidade na portaria 723 não havia esse rito é bem definido bem esclarecido como tem agora na nova portaria da suspensão ao correrá por iniciativa da auditoria sempre que a irregularidade constatada for relacionado a matéria trabalhista isso tá no artigo 366 parágrafo 2º da portaria então durante uma ação fiscal auditor fiscal a identificar uma irregularidade comunicará essa irregularidade em entidade pessoalmente ou de forma eletrônica e a entidade então terão prazo de 10 dias para apresentar uma de e o próprio auditor fiscal do trabalho 10 dias a contar desta publicação isso tá no artigo 372 Então a partir dessa defesa apresentada para o auditor-fiscal do trabalho e essa defesa pode ser acatada pelo auditor E aí a ação fiscal não resultará em suspensão é o que diz o parágrafo primeiro do artigo 372 ou auditor Pode não acatar a decisão que foi apresentado o auditor pode dar uma catada x ou mesmo a entidade pode nem apresentar defesa alguma nesse prazo de dez dias nesse caso então a identidade Ela será notificada pelo auditor-fiscal do trabalho sobre a decisão que foi tomada ali naquela são fiscal em relação a suspensão entidade o que diz o artigo 372 parágrafo segundo o próximo slide para concluir que o rito processual tão nesse caso né não havendo é o acolhimento da defesa a formadora densidade pacificador o auditor requisito a suspensão do Cadastro Nacional a subsecretaria de capital humano dando ciência a chefia do auditor e assitir aqui em Brasília e a subsecretária de Capital imóvel humano Então deve fazer suspensão da identidade ou do curso lá no cnap no prazo de até dois dias úteis Isso é o que está prevista no artigo 382 parágrafo terceiro existe a possibilidade de um recurso de uma nova defesa sim Tá previsto no texto da portaria que a entidade ela pode apresentar um recurso da decisão do auditor e esse recurso Ele é direcionado a autoridade imediatamente superior ao auditor que que procedeu a suspensão e da entidade qualificadora essa defesa e ela pode ela deve ser apresentada também no prazo de 10 dias a partir da notificação recebida pela entidade fim da suspensão uma dúvida que surge é que foi bastante batida é até quando irá vigorar suspensão da entidade ou a suspensão do curso essa suspensão irá perdurar até que auditoria-fiscal do trabalho constate que a irregularidade que motivou a suspensão foi sanado então o prazo ele pode ser um prazo muito curto mas pode ser também um Prazo Longo vai depender do que a própria entidade qualificadora e realizar em termos de sanar a irregularidade que motivou a suspensão isso é que tá é previsto no artigo 372 parágrafo quinto uma última regra que eu queria apresentar aqui o esclarecimento que tá previsto no artigo 373-a portaria é que se houver se ocorreu uma reincidência de suspensão seja da entidade ou dos pelo mesmo motivo o período de 12 meses essa suspensão irá vigorar por um ano é independente Óbvio da regularização né é uma uma gravamento digamos assim em razão da reincidência está previsto no artigo 373-a da nova portaria Vamos para o próximo slide o próximo slide eu vou passar para o meu colega e-auditor está no trabalho José Tadeu para dar continuidade dele o Ok vamos lá o artigo 338 ele coloca encontrado aprendizagem teoria + prática novidade nenhuma para gente mas ele pelo menos reafirma né a impossibilidade de se é ter o contrário aprendizagem apenas para a parte prática né então o contrato de aprendizagem e Abarca a teoria EA prática já o artigo 339 ele coloca que a carga horária teórica em trouxe uma mudança a carga horária teórica deve representar no mínimo Vinte por cento da carga total do contrato a portaria 723 previa não é um mínimo de trinta por cento de teoria mas ele Manteve né o piso patamar mínimo de 400 horas né e no máximo 50 por cento de carga horária total do contrato então isso aqui é muito importante se observar esse 400 horas porque um patamar mim os contratos os um cálculo é bem tranquilo que para o os contratos pequenos com carga horária é pequena não vai haver uma modificação até um certo limite que vai acontecer essa modificação vai se operar né o artigo 340 também trouxe uma mudança a parte teórica se divide em básica e específica sendo que a parte específica deve ser no mínimo de cinquenta por cento da carga horária até horta a portaria 723 previa quarenta por cento de teoria específica na a as atividades teóricas 339 para primeiro né ele coloca que as atividades teóricas serão desenvolvidas pela entidade qualificadora bom então é é uma situação que é exclusiva para entidade qualificadora ministrar atividade teórica onde a sessão se permite aqui é que os técnicos da empresa poderão ministrar que é o artigo 342 né os tetos da empresa poderão ministrar aulas e treinamentos aos aprendizes isso acontece é muitas vezes é bem interessante né são cursos específicos que os que os aprendizes podem participar mesmo a canpat né mas nesse caso é não sendo mais cidades contabilizados para carga horária para elas vão ser sempre contabilizados para a carga horária prática e não para ter os mesmos que for um curso de mais de teoria dado lá por técnicos da empresa ela vai contar como parte prática Ok retorne por Ramon E aí Tá bom vamos falar um pouquinho agora sobre as mudanças no que se refere a modalidade é a de dois pulsos de aprendizagem vou falar de forma bem e resumida que foram muitas as mudanças não vou entrar aqui no mérito das mudanças no que se refere à a processo de habilitação das entidades ou se atribuição de outras secretarias do ministério mais a parte jurídica aqui na parte trabalhista que foi alterada em relação à modalidade a distância primeira coisa que a portaria coloca é que para cadastrar um curso na modalidade a distância entidade tem que ter no mínimo um curso na modalidade presencial já autorizado e com aprendiz de matriculados e cursando são que está previsto no artigo 356 então é possível como a identidade qualificadora o Perry do país apenas concursos é a de porque o pré-requisito estabelecido na portaria que ela tem e como os presencial autorizado e funcionando na com aprendizes urso bom cumprir o Comprido esse pré-requisito a portaria no artigo 354 ela estabelece quatro hipóteses de cursos na modalidade EAD né houve uma ampliação bastante significativa se comparado a portaria 723 de forma bem resumida falar que dessas quatro hipóteses e do de cursos na modalidade EAD trazidas pela Nova portaria Lembrando que ao final aqui da Live Daqui alguns minutos a gente vai explicar um pouquinho sobre as regras de transição a partir de quanto tá valendo como tá valendo tudo isso que tá sendo mostrado está sendo apresentada aqui na live de hoje é a primeira regra para o a primeira hipótese em que pode ser autorizado os na modalidade a distância quando o potencial de contratação de Aprendizes no município for inferior a senha aprendiz perceba que aqui tá sendo falado por município porque habilitação da identidade se dá por município os cursos são cadastrados por município né então é possível que você tem a dengue no município e no outro não tenha o contrário né então para que naquele município adiou a oferta o cadastramento de cursos na modalidade a distância e o primeiro requisito aqui ou a primeira hipótese melhor dizendo é que naquele município o potencial de contratação seja inferior assim que que a potencial de contratações todas as empresas daquele município compensem e a cota mínima de cinco porcento estabelecido em lei somando todas essas esses aprendizes naquele município o número total fosse inferior a 100 e eu consigo fazer consulta desse potencial por município Deixa que o link tá ali no finalzinho desse slide o link que é possível consultar município município qual é o potencial de contratação possível então já se inferir ali Quais municípios do país seria possível é o cadastramento de curso EAD considerando essa primeira hipótese uma regra aqui em importantíssimo Aqui também está prevista no artigo 355 é se já ué já te ver um curso é presencial cadastrado naquele município do mesmo programa não é possível cadastramento por sede a e mundo e que lá tem não potencial inferior a 100 então perceba aqui nessa primeira hipótese a necessidade analisar dois requisitos o primeiro não pode ter um curso presencial com o mesmo programa segundo o município tem que ter um potencial de contratação inferior a 100 consulta disponível aí no site da subsecretaria de expressão e vamos passar agora para segunda hipótese do ou se a dentro próximo slide é a segunda hipótese ela também está relacionado a potencial de contratação mas com uma particularidade aqui é possível cadastramento de curso na modalidade EAD quando potencial de contratação por município foi inferior a 25 por setor econômico não mais Considerando o total de Aprendizes que aquele município teria se todas as empresas do município cumprissem a porta mas sim todas as empresas do setor econômico Se todas as empresas do setor econômico juntas contra ano aprendiz na sua quota mínima estabelecida em lei ainda se for menos de 25 aí é possível SP o curso é de é uma uma são semelhantes esse potinho dois mas pode haver casos em que se tem uma diferença né Você pode ter um município por exemplo hoje potencial de contratação de 200 então não caberia o Edi pela hipótese um Mas de repente no setor de serviço o potencial gay é de 20 então caberia agachamento o curso é de voltado para o setor de serviço porque aquele seu específico tem um potencial inferior a 25 é isso é o que tá digitando arte 1354 Inciso 4 da portaria também é possível fazer a consulta do potencial de contratação por setor econômico no site da subsecretaria de atenção trabalho hoje o link vai aparecendo e na tela aqui é importante também esclarecer que se já tiver naquele município os presencial do mesmo programa autorizado já no Cadastro Nacional de aprendizagem isso também impede Que haja o cadastramento de um curso EAD do mesmo programa que já existe o curso presencial Então são aqui as duas primeiras hipóteses de autorização do curso EAD essa segunda já existia na portaria 723 a primeira o lado potencial de Senhor uma novidade não não não existe essa hipótese na portaria anterior Vamos agora para terceira hipótese em que se pode autorizar o Sesi aqui já não falamos mais sobre potencial de contratação do município é o critério escolhido aqui foi um outro critério esse essa hipótese Está prevista no artigo 354 inciso 2 e diz lá que é possível cadastramento de cursos à distância quando o expulso de aprendizagem se dedicarem ao desenvolvimento de competências da economia 4.0 né e a própria portaria lá trás uma espécie de um glossário no seu artigo 315 e definir o que que é competências da economia 4.0 você pode ver lá no esses 8º do Art 315 O quê que significa isso competências da economia 4.0 são competências em e digitais as como programação internet das coisas Big Data e inteligência artificial automação robótica e computação em nuvem se dentre outras que promovam o aumento da produtividade EA redução dos custos pela transformação digital Então se o curso se dedicar ao desenvolvimento dessa competência e é o que significa e se dedicar os documentos dessa competência própria portaria traz uma regra objetiva significa destinar pelo menos cinquenta por cento da carga horária teórica do curso ao desenvolvimento dessas competências pelo menos metade da parte teórica do curso voltado a essas competências para que se possa cadastrar um curso na modalidade A Distância com base nessa hipótese que tá Como eu disse nesse segundo artigo 354 lá na fase de cadastramento do curso EAD A Entidade ela precisa dentre outros documentos que não objeto aqui da nossa Live mas dentre outras informações que devem ser inseridas la entidad quis e pretende habilitar o conselho de com base nesse dispositivo e ela precisa indicar previamente a lista das disciplinas que são um quadradas como disciplinas de desenvolvimento da economia de competência da economia 4.0 inserindo a ementa Ea carga horária respectiva dessas disciplinas bem como indicar previamente lá na fase de cadastro do curso a lista dos estabelecimentos que serão atendidos por esse curso EAD né então é um curso que já na fase de cadastramento já deve-se indicar Quais empresas Ou melhor quais estabelecimentos CNPJ completo devem o melhor serão atende e foi por meio desse por internet desse curso que tá sendo habilitado então aqui eu disse também não é ele é permitido o cadastramento deste curso é de independentemente do potencial de contratação do município as regras aqui tô mais relacionadas ao conteúdo do curso conforme a esclarecer papo a bagagem parte para última hipótese de cadastramento de curso na modalidade a distância prevista no artigo 354 esses terceiro lá jeans é pena é possível o cadastramento por substância quando os cursos de aprendizagem se dedicarem ao desenvolvimento de competências relacionadas à atividade principal dos estabelecimentos compridores Dakota é o próprio portaria lá no glossário mais de 315 definir o que que a atividade principal inciso quarto a cidade principal é atividade coincide com o objeto social do estabelecimento compre um pacote de aprendizagem profissional aqui mais uma vez a portaria ela diz o que significa se dedicar ao desenvolvimento de competências relacionadas à atividade principal isso significa ter pelo menos cinquenta por cento da carga horária do curso teórico da parte teórica do curso destinada ao desenvolvimento dessas competências ou seja cinquenta por cento no mínimo da parte teórica Tente fazer parte desse conjunto de disciplinas que se dedicam ao ao desenvolvimento das competências relacionadas à atividade principal do estabelecimento também na fase de cadastramento do curso EAD dentre outros documentos e informações Como eu disse não é objeto aqui da do evento de hoje a entidade ela deve indicar previamente a lista de disciplinas que não entender da entidade se relacionam o principal dos estabelecimentos que serão alvo daquele curso informando além da disciplinário menta e a carga horária de cada uma delas para que seja avaliado estilo -50% está compreendido naquele curso bem como a lista de estabelecimentos que serão atendidos por aquele curso é devendo-se ainda feita uma descrição da atividade principal desses estabelecimentos listados então também é uma hipótese e para ser utilizado a entidade precisa já na fase de cadastro do curso indicar quais estabelecimentos empresariais serão atendidos por meio é desse curso EAD também aqui não A análise não é o requisito avaliação do potencial de contratação de Aprendizes no município vão seguir adiante por favor próximo slide e Essas atividades quando habilitar e usadas na modalidade a distância elas podem ocorrer de forma síncrona ou assíncrona realizadas em tempo real não é o que está dito de forma expressa no 315 inciso 1º da portaria lá diz também negativo uma questão muito importante no que se refere à parte trabalhista do contrato de aprendizagem quando for quando for implementado o senhor de pelas entidades que é a obrigatoriedade da figura do tutor que não se confunde com a figura do instrutor na oto Tama figura que existe forma obrigatória no expulso é a de e ele é o responsável pelo gerenciamento do curso e pela mediação do processo de ensino entre eu aprendi e um instrutor está dito de forma literal conforme eu falei no artigo 315 inciso 19 da nova portaria Inclusive a entidade deve na fase de cadastramento do curso é a quantidade máxima de Aprendizes por tutor que será observado pela entidade quando a implementação dos cursos em EaD a portaria diz ainda que nos cursos é a de todos os princípios e diretrizes previstos na portaria devem ser observado não ao afastamento de nenhum princípio diretrizes pelo fato do curso está sendo ministrado de formar remota de forma a melhor o melhor de forma a distância Corrigindo o que inclui portanto uma das diretrizes previstas no artigo 322 da obrigatoriedade da entidade elaborar mecanismos de acompanhamento e avaliação dos cursos durante a vigência do contrato mediante registro documental tanto das atividades teóricas veja bem como da prática né obrigação essa que já é conhecida das entidades e nos cursos presenciais que também vá limpar os cursos executados na modalidade a distância conforme inteligência lá do artigo 357 parágrafo primeiro da nova portaria o curso EAD ele para se cadastrar em HD e obter a autorização do Ministério do Trabalho e Previdência na modalidade a dele precisa previamente ter a sua plataforma de ensino à distância autorizada então é primeiro autorização da plataforma e depois da autorização do curso nós vamos entrar aqui no detalhamento maior é dessas regras Mas você pode na leitura da portaria ver lá os requisitos que a plataforma precisa ter queria só Esclarecer aqui pelo tempo que temos que é necessária a aprovação prévia da plataforma de ensino à distância conforme está previsto e lá no artigo 359 da nova portaria A Entidade ela também deve disponibilizar para auditoria fiscal do trabalho link senha de acesso à plataforma de ensino à distância para que durante as fiscalizações que auditoria fiscal do trabalho fizer possa vi o acompanhamento eo monitoramento do curso pela inspeção do trabalho vendo o curso é a de a plataforma EAD de ensino ela é ferramenta de trabalho o que permite ali o desenvolvimento trabalho e portanto deve ser difícil realização da auditoria fiscal do trabalho por meio deste link senha cuja concessão para auditoria obrigatória na fase de cadastramento do curso só que está previsto de forma expressa no artigo 360 inciso sexto da nova portaria uma diante então por favor próximo slide tá bom próximo slide eu vou passar aqui para minha amiga auditor está o trabalho tá aí Lisboa para dar continuidade você tarde Ah pois não tá bom então outra tema da trazendo pela portaria diz respeito à rescisão antecipada do contrato de aprendizagem mas essas hipóteses de rescisão estão previstas lá no Artigo 387 um Então quais são as hipóteses A primeira hipótese no seu termo final é óbvio chegou o filme contrato né o curso a ocorre a rescisão do contrato do aprendiz automaticamente quando aprendi se completar 24 anos e aí não se aplica Essas são as pessoas com deficiência porque porque já é sabido que as pessoas com deficiência não têm esse limite máximo dia 24 anos então pode ser que tem uma pessoa com deficiência que esteja fazendo um esteja no contrato de aprendizagem com 60 anos de idade Então essa hipótese da rescisão antecipada ao se completar 24 anos é para os demais aprendiz Oi e aí antecipadamente nas seguintes hipóteses Quais são as hipóteses que a nova portaria atrás e pode enviar desempenho insuficiente ou inadaptação do Aprendiz E aí para essa hipótese avançaria trouxe uma novidade vamos ver qual foi né elas devem ser comprovadas mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade qualificadora aqui em cabe a sua supervisão e avaliação então isso já é óbvio já trazido pela série inteira quem cabe a supervisão e acompanhamento de todo o contrato Essa é um direito e um dever da entidade qualificadora Mas ela precisa E aí a novidade trazida pela portaria após consulta ao estabelecimento onde se realiza as atividades práticas de aprendizagem Então ela precisa consultar antes de elaborar o laudo ela precisa consultar o local estabelecimento onde se realizam as atividades práticas da aprendizagem necessariamente ao estabelecimento contratante nem sempre e se por exemplo aprendiz estiver contratado para cumprimento através da modalidade alternativa esse local onde se realizam as atividades práticas pode ser um órgão público por exemplo unidade do sinase bom então no momento de elaborar o laudo antes de elaborar o laudo é necessário que está de formadora ouça o consumo chegar ao estabelecimento onde ocorre a realização da atividade prática do Aprendiz pode ser também naquelas hipóteses de centralização então que a cópia seja por exemplo de uma matriz mais O Aprendiz esteja realizando na filial né ou vice-versa então precisa consultar esse outro esse local onde realmente ocorre a atividade prática do alpinismo as outras hipóteses não vem não houveram mudanças nenhuma que diz respeito à falta disciplinar grave prevista no artigo 482 da CLT a ausência injustificada a escola que implique na perda do ano letivo comprovado por meio de declaração do estabelecimento de ensino e a importante do ausência injustificada é o seu aprendiz frequentou a escola é por nós por exemplo esse não é um motivo de rescisão antecipada é realmente servir naquelas hipóteses em que o aprendiz a banda uma escola ou seja ele faltou sem justificativa para essa ausência E aí a escola vai emitir um documento relatando que ele perdeu o ano letivo por ter abandonado a escola EA esse motivo de rescisão antecipada então se você aprende estar escutando essa Live é nosso recado para você então assim é importantíssimo que vocês estejam frequentando a escola regular até que vocês concluem ensino médio Então olha aí fiquem atentos a isso é muito comum às vezes em fiscalização quando a gente pede o documento de frequência escolar do Aprendiz constatar E aí muitas vezes a própria entidade formadora ou a própria empresa fica localizada a percebe que naquele momento aprendido abandonou a escola ele acha que haja firmei um contrato de aprendizagem já tô tendo a teoria por parte da entidade qualificadora a escola não e aí abandona a escola fiquem atentos que isso é motivo de rescisão antecipada do seu contrato não pode fazer isso a escola tem que ser sempre a prioridade a educação tem que ser sempre a prioridade número um então não pode abandonar a escola porque afirmou já um contrato de aprendizagem tá fiquem atentos se você se eu fosse jovem da idade de vocês eles é hashtag fica a dica então não abandonem a escola outro motivo para a rescisão antecipada é a pedido do próprio aprendido ovos ele pode se vocês podem pedir a qualquer momento o fechamento do estabelecimento quando não houver a possibilidade de transferência do aprendiz sem que isso Gere prejuízo ao próprio atendido então muitas vezes dentro do mesmo município existem diversos estabelecimentos uma estabelecimento fecha é possível a transferência do Aprendiz Então não é motivo de rescisão Apenas quando realmente aquele estabelecimento foi a gente não existe outro não importa não é Trans O Aprendiz o outro que existe tá no outro estado presente uma outra Unidade da Federação a morte do empregador constituído em empresa individual e a rescisão indireta né rescisão indireta quando a própria empregado e empresa entre em comum acordo É para ou quando a empresa da causa a modalidade né a demissão experiência com o pedido de rescisão indireta e aí o que que é a portaria traz de novidade em relação ao desempenho suficiente era uma exigência já expressa no artigo 433 da CLT e também do Decreto 9579 só que esse documento não tinha não tinha nenhum parâmetro estabelecido EA portaria trouxe como forma de facilitar inclusive para as entidades formadoras E agora tem um Norte na hora de elaborar esse documento então atrás é lá no seu a portaria nova né nessa ativo traz o seu artigo 380 parágrafo quinto o requisito os mínimos então ressaltando-se a entidade formadora quiser trazer um documento com mais informações pode Sem problema nenhum aquilo que ela diz é o mínimo que deve conter o Aldo Então qual é a primeira informação identificar o aprendiz a função dele o estabelecimento onde são realizadas as atividades práticas o empregador a data de início EA data prevista para o término do contrato né se ele tá rescindido digamos na data de hoje mas a previsão de encerramento era no dia trinta de dezembro por exemplo ou precisa ter essa informação para previsão do término do contrato E aí depois ela deve te inscrever os motivos que determinaram a dispensa por desempenho insuficiente ou inadaptação E ai calma cabelo toda a descrição o que aconteceu que foi que motivou Esse fato não é precisa ser uma situação lá É extraordinário que demonstra esse desempenho insuficiente ou inadaptação e aí ela precisa concluir de forma Clara e direta sobre desligamento do Aprendiz pelo desempenho insuficiente ou inadaptação eu não sei se todas as entidades ou todas as empresas que estão assistindo essa live em algum momento sofreram esse tipo de fiscalização Mas no ano passado no ano de 2020 por exemplo auditoria-fiscal do trabalho fez um mutirão de ações fiscais para verificar rescisões antecipadas do contrato de aprendizagem E aí nesse movimento dessas fiscalizações a gente observou alguns laudos que vinham de forma em Corrente por exemplo onde não a fusão ele descreve um fato mas não concluía pela rescisão do Aprendiz ou às vezes até vinho e não vi o nome do próprio Aprendiz o meu nome da própria empresa enfim Viu essas essas situações que Foi verificado em Ação fiscal então é importante agora que a portaria Traz esse Note para vocês poderem seguir tranquilamente todos os requisitos e não tem problema nenhum depois se verá uma fiscalização nem para entidade formadora nem própria empresa contratante E altamente ele deve ser assinado pelo profissional legalmente habilitado do da entidade qualificador Então quem tá escrevendo aquela situação ela responsável por aqui e ele precisa assinar esse documento é esse laudo é importante dizer também que por Óbvio o laudo deve ser emitido antes da rescisão antecipada né então precisa de escrever o Aldo A Entidade formadora precisa concluir pelo motivo do desempenho suficiente para depois ocorrer a rescisão é porque é o que diz né o desempenho insuficiente mediante a elaboração do laudo então o lado tem que ser elaborado antes da data do desligamento do Aprendiz bom então assim esses requisitos foram novidades trazidas pela portaria mensagens 671 e.t. importante que vocês fiquem atentos na hora de elaborar na hora de presenciar de viver em uma situação onde realmente está ocorrendo o desempenho insuficiente ou inadaptação do Aprendiz se me permitem eu vi enquanto meus colegas falavam que tinha uma pergunta no chat que tem a ver com a fala que eu falei lá no início Quem eram as entidades qualificadoras habilitadas a fazer formação profissional né fazer aprendizagem profissional e dentre as entidades qualificadas e existe a hipótese das escolas técnicas privadas então eu vi que tinha uma pergunta no chat se aprendizagem é precisa ser gratuita inclusive para as entidades privadas gente sempre aprendizagem vai ser gratuita tá isso a quando a portaria agora trouxe taxativamente nessas espécies de escolas técnicas E aí desligar as escolas técnicas privadas a mostrar clarear informação para ficar informação mais fácil e acessível a todos mas as escolas técnicas privada já podiam ofertar aprendizagem e essa oferta de aprendizagem sempre deve ser gratuita para o aprendiz Então apesar de Ela está na condição de Escola Técnica privada se ela optar por oferecer o curso de aprendizagem profissional esse curso deve ser sempre gratuito para o aprendiz E aí aprendizes também é importante Se você que está assistindo essa Live Fique atento existem entidades fraudulentas que não é o caso dessa entidade que estão aqui assistindo Nossa Live mas existem entidades fraudulentas no mercado que às vezes oferecem falsos contratos de aprendizagem cobrando então se alguma entidade né fraudulenta procura vocês cobrando algum tipo de taxa Não caio nessa porque aprendizagem será sempre gratuita para O Aprendiz O Aprendiz nunca vai pagar nada a taxa nenhum tipo de matrícula e material didático não vai pagar nada sob nenhuma hipótese se apareceu uma entidade pedindo que vocês paguem alguma coisa uma taxa uma matrícula mensalidade o material didático fiquem atentos porque se trata de uma entidade fraudulenta não é uma entidade séria Como assim tô assistindo aqui a nossa Live tá então é sempre gratuito para o aprendiz por favor próximo slide E aí eu vou convidar o meu colega tá deu para falar um pouquinho sobre a centralização o Ok obrigado Thaís a centralização das atividades práticas na porque a foto da aprendizagem nós sabemos que o artigo 429 coloca lá os estabelecimentos de qualquer natureza então a cota ele é calculado por estabelecimento já tem uma cota para matriz uma porta para cada filial da empresa não sendo possível centralizar a cota em um único CNPJ da empresa na matriz zona filiais no entanto o decreto 9579 18 nenhuma anterior também né é ele permite né abriu a possibilidade da centralização das atividades práticas dos estabelecimentos em um estabelecimento de outro em um desde que seja da mesma empresa a portaria trouxe uma mudança uma novidade aí a centralização de atividades práticas entre saber e cimento no mesmo município aí a novidade ou em municípios limítrofes e antes era necessário né pedir uma autorização para auditoria fiscal do trabalho agora não é mais necessário autorização da auditoria-fiscal do trabalho próprio decreto coloca ou próprio desculpa após para portaria ou em municípios lindos agora ela exige apenas o cumprimento de três requisitos quais ser a não resulte prejuízo ou aprende está no 345 anuência da entidade formadora 345 para o segundo com formação no contrato e sistemas eletrônicos competentes né eu parava o quadro 345 Então o que se permitiu é a atividade prática ser centralizada e agora estamos o estabelecimento e municípios não lhe metros né auditoria-fiscal do trabalho pode autorizar centralização mediante um requerimento fundamentado da empresa desde que estabelecimentos envolvidos sejam na mesma Unidade da Federação não no mesmo estado ou federal tem que estar não instalar no 345 parar primeiro agora é importante a gente ressaltar que a centralização não transfere o bico para o estabelecimento Onde serão realizadas atividades prática ele continua convívio e pagar isso no estabelecimento de origem vai cumprir somente atividade prática no outro em que houve essa descentralização Está no artigo 345 carácter cedo Expresso lá ok então eu passo agora para colega Érica bom obrigada tá deu então eu vou falar sobre as empresas de prestação de serviços a terceiros as terceirizadas E isso também é não estou uma novidade na portaria que é bem interessante né os aprendizes eles contratados por empresas de terceirização eles poderão realizar as atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizar está no artigo 344 a nova portaria devendo tal informação constar no contrato do aprendiz e nos sistemas eletrônicos oficiais competentes bom aprendizagens das atuais empresas tomadoras de serviço é ela sempre faço muita dúvida né E sempre todo tem muita discussão as empresas prestadoras de serviço elas nunca tiveram dispensadas de cumprir a costa mas e também nunca houve uma proibição das empresas tomadoras de receberem os uma das suas terceirizadas mas sempre houve uma resistência das tomadas em receber os aprendiz né E esse algum mês também sempre foi utilizada corriqueiramente utilizado pelas empresas de terceirização para justificar o não cumprimento da cota eles falar eu tenho dificuldade em alocar esses aprendida tem uma falta de local porque os meus empregados eles ficam nas formadoras esse argumento inclusive judicialmente é muito utilizado e a portaria ela veio esclarecer essa né E regulamentar essa possibilidade falando que tem que ter Inclusive a previsão contratual para locação dos aprendizes na tomador é então é que fala assim a realização da atividade prática do Aprendiz contratado pela empresa de terceirização no tomador do serviço deve estar prevista no contrato firmado entre a empresa de terceirização EA empresa tomadora Mas o mais importante e a falta dessa previsão contratual não desobriga a empresa de terceirização ao cumprimento da cota ou seja mesmo é essa obrigação a já existia continua existindo e agora a gente coloca a portaria traz um procedimento tem um contrato para tomadora receber os aprendizes da terceirizada da empresa de terceirização mas se não houvesse contrato isso não Elide a obrigação legal de Cúmplices de comprimento da porta da empresa prestadora do serviço isso agora ficou bem claro na portaria e a empresa de terceirização né ela deve designar um monitor para acompanhar as atividades práticas do Aprendiz se ele estiver alocado na tomadora Claro O Aprendiz não é um empregado formado ainda ele não pode ficar trabalhando na empresa tomadora né sem ter um acompanhamento da empresa de terceirização tá esses que são os pontos importantes eu vou passar agora de novo que está vivo o Ok obrigado Érica eu vou falar agora um pouquinho sobre as regras de transição a portaria trouxe lá no artigo 401 inciso ir né o capítulo da esses primeiro o capítulo da aprendizagem profissional da portaria entra no dia entrar em vigor né no Dia 1022 1022n então aí houve um vacatio legis uma vacância um período para que todos possam se adaptar Então vamos lá o que que é o reflexo disso os contraste aprendizado efetuados com base em cursos validados até à entrada em vigência desta portaria que é 1022 1022n eram executados até o seu término sem necessidade de adequação às novas regras previstas nesta portaria então ouvir essa regra de transição agora não pode haver alteração do contrato de aprendizagem para de quase nova as normas a portaria Os Virgens quem está lá no artigo a 468 da CLT né e os patos tem que ser cumpridos aquele contrato ele tem que ser cumprido do jeito que estava parece que é uma adequação à até para o o comprimento aquele programa né não ter uma quebra dessa continuidade os cursos validados até entrada em vigência desta portaria poderão ser executados até a data final do seu prazo de validade está lá no 395 da porta Então essa aqui é a principal eu passo agora para o Ramon eu vou para o Ramon tá ligado Tadeu Eu acho que o próximo já encerra aí William Só para confirmar Ok Maravilha já pode tirar apresentação eu vou chamar aqui a tela novamente os meus colegas onde todos que participaram aqui da Live E como eu falei e essa Live ela não tinha um objetivo de esgotar o assunto é como foi falado aqui é muito bem pela colega Érica partimos salvingando de 21 artigos para 87 artigos houve um aumento então em mais de quatro vezes da portaria atual comparada a portaria a723 um aumento de escopo muito significativo que certamente vai ser Júlia usado nos seus detalhamentos nas dúvidas mais específicas ao longo do tempo e eu quero aqui deixar como mencionei no início claro que a inspeção do trabalho estará sempre à disposição de todas as entidades empresas parceiros e aprendizes para os clarence a dúvida está aplicação da Norma trabalhista os casos concretos que nós sabemos que serão muitas e por isso estamos disponibilizando Esse mês tá aparecendo aqui agora como um canal para o esclarecimento de dúvidas todas ou serão respondidas de forma direta ou serão encaminhadas aos respectivos setores competentes para a resposta é um canal que a gente aqui e faz esse esse compromisso de orientar a gente idade uma própria portaria nos impõe né o compromisso de orientação das entidades qualificadoras assim como também após a entrada em vigência Iremos realizar as ações de fiscalização do cumprimento das novas regras que se colocaram a gente recebeu já desde a publicação da portaria até minutos antes aqui da gente começar a Live de hoje uma série de perguntas que já chegaram aqui vi meio para gente e quero agradecer aqui a gente idade que comprou o fórum Nacional de aprendizagem que fizeram essa coleta e as contas já e preliminares a gente analisou algumas delas a gente vai aqui então responder algumas dessas perguntas e mais uma vez se a sua pergunta por algum motivo não foi respondido ficou alguma dúvida por favor mande para gente Para o e-mail que foi indicado aqui eu peço para que no título do e-mail e identifique que é uma dúvida relacionada a nova portaria da aprendizagem para que a gente possa ali na dentre os diversos mês que recebemos a gente possa identificar e classificar e dar o tratamento adequado para sua pergunta como título coloca-la portaria a671 portaria da aprendizagem para que a gente possa identificar a o seu o seu e-mail bom primeira pergunta que eu queria repassar aqui para os meus colegas auditores fiscais do trabalho e é eu queria fazer essa pergunta para Taís recebemos essa pergunta de uma entidade sem fins lucrativos ela pergunta o seguinte e aprendizagem na modalidade A distância tá definida na portaria como curso de aprendizagem no qual as atividades teóricas do contrato de aprendizagem serão desenvolvidos por mediação de tecnologia podemos ser síncronas e assíncronas realizado em tempo real ou não e também não foi apresentado a dúvida que ela tem as atividades assíncronas elas devem ser realizadas no horário contratual e uma segunda complementação dessa pergunta se atividade pode ser assíncrona a interação com ritual deve ser exclusivamente durante o horário contratual essa pergunta que a gente recebeu Taís eu repasso para que você possa esclarecer entidade e um excelente pergunta que agradecer entidade que enviou lembrando a todos a aprendizagem profissional é um contrato de trabalho né um contrato especial de trabalho como tal ele está ligado a uma jornada de trabalho que vai contar lá no contrato de aprendizagem Então se é assim Conan ou síncrona não importa o aprendiz sempre deverá seguir a sua jornada de trabalho estabelecida no seu contrato de trabalho então se o contrato de trabalho prevê que a jornada do Aprendiz é de 8 às 12 Não importa se o a formação prática te Ó Desculpa formação teórica vai ser feita do ensino a distância assíncrono ou seja o que há cinco no Professor nos ao vivo né foi gravado por exemplo quantidade gravado uma atividade que ele vai seguir lá determinadas atividades teóricas ela deve seguir deve ser realizada no horário previsto na O Aprendiz nesse lembro que eu dei de 8 às 12 horas então o tutor assim vai estar restrita ao horário de trabalho porque como eu falei né o contrário a precisar de um contrato de trabalho então por isso deve cumprir a sua jornada da o fato de saia dei que o aprendiz vai poder fazer qualquer horário porque mesmo sendo um aprendizagem teórica AD ele deve cumprir a jornada de trabalho inclusive as questões de de não poder prorrogar Melhora esse Então tudo segue a exceção é um formato que pode ser a distância e obrigado Thais uma segunda pergunta que eu queria compartilhar aqui com todos vocês e eu já queria direcioná-la para a auditora-fiscal Érica Medina foi a seguinte é tá dito na portaria nova que a carga horária das atividades teóricas deve representar no mínimo Vinte por cento da carga horária total no mínimo 400 horas o que for maior a pergunta é a entidade pergunta seguinte podemos ir deixar a validação de pulsos nesse formato imediatamente você pode responder para gente Érica possa não nós não podemos porque a própria portaria ela prevê que ela só vai ter feito a partir do dia dez de fevereiro então antes disso a gente não pode ainda tá valendo as regras anteriores tá o Ok obrigado Érica é uma outra pergunta que recebemos aqui e já de forma antecipada e eu já quero direcioná-la para auditora Cristiane Barros é diz o seguinte a entidade que fez a pergunta afirma a portaria nova e diz que a gente idade devem aplicar no mínimo 10 porcento da carga horária teórica antes do aprendido iniciar suas atividades práticas na empresa esses encontros iniciais né que a carga horária mínima de 10 porcento podem ser realizados no formato de atividades complementares onde se diz que Vinte por cento da carga horária teórica pode ser realizada e como atividades complementares você pode esclarecer para a gente fez o quê que são as atividades complementares e se elas podem ser usados na carga horária inicial do SESC centro assim eu vou colar aqui porque a gente fala exatamente Como está determinado na portaria as atividades de qualificação compl e entendidas como atividades executadas na modalidade a distância encontros temáticos visitas culturais dentre outros que devem estar previamente estipuladas no plano de curso portanto a escolha do momento da formato em que ela vai aplicar esses Vinte por cento da carga horária compete à entidade ela pode sim designar destinar esse percentual a carga horária Inicial porque entendendo que vai ser dessa realizada Desta forma a distância remotamente toda via ao cadastrar o curso é e plano de aula e o calendário né que são documentos que a gente em geral verifica dentro da fiscalização de rotina esta Essas atividades devem ser especificadas então ela ela não pode decidir sem uma previsão inicial né Sem prever isso no curso é mas ela pode designar e fazer essa previsão de forma e me paga quando fizer o cadastramento a Beleza Cris e como aqueles muito bem colocou essa atividade qualificação complementar conforme previsto na própria portaria pode-se dentre outras atividades inclusive atividades que são ministradas de forma remoto o mesmo no curso presencial Ou seja aquele habilitado de forma presencial portanto não se observou aquelas quatro hipóteses que eu expliquei aqui a pouco não tem uma provação de plataforma é adeprev o curso presencial porém mesmo no curso presencial até vinte por cento da carga horária teórica do programa pode ser ministrado de forma remotas caso este esteja previamente indicado no plano de curso né inclusive com a Doutora Cristiane explicou brilhantemente pode ser ofertado esses dez porcento iniciais da carga horária Inicial antes de e utilizando-se dessa modalidade de atividade complementar que pode ser feito de forma remota e eu queria já na próxima pergunta encaminhar que para para o Tadeu meu amigo José Tadeu uma pergunta que recebemos de uma entidade Sem Fim lucrativo a pergunta for no seguinte sentido a portaria 671 entrar em vigor no dia Dez de Dezembro de 2021 no entanto capítulo que foi dedicado a aprendizagem profissional que é o Capitulo 18 entrará em vigor apenas no dia dez de fevereiro de 2020 idade questiona do porque essa diferença de prazos entrar em vigor você pode esclarecer para gente tá viu é perfeito eu toma decisão né é durante de quem tá fazendo legislação e dar essa wakatte leve e eu acho muito salutar essa bacatu Leste para que para que as entidades possam se adaptar não mude de uma hora para outra né teve um abacate leve maior por exemplo a identidade que vai ter que dar entrada e tiraram CNPJ para os locais aonde não tinham né E vai ter outras adaptações então esse período aí ele é bem bem bem salutar e ele foi maior devido a isso para que as entidades possam se adaptar se ajustaram ao novo regulamento quando necessário E aí beleza tá deu inclusive tá fazendo aqui uma uma observação em relação à a inscrição no CNPJ daquelas entidades que já estão hoje habilitadas no cadastro sem CNPJ né então e tem aí um prazo praticamente três meses para que a regra da obrigatoriedade CNPJ entre em vigor um prazo Então para que a gente idades possam aquelas que possuem idade tem CNPJ de inscritas no Cadastro Nacional possam providenciar junto à Receita Federal do Brasil a inscrição no CNPJ e a próxima pergunta eu queria Direcionar para auditor fiscal do trabalho Cristiane Barros pergunta essa que recebemos uma entidade qualificadora no seguinte sentido EA entidade diz que aqui na portaria está dito que cabe à entidade qualificadora elaborar mecanismos de acompanhamento e avaliação dos cursos durante a vigência o contrato mediante registro documental das atividades teóricas e práticas com a participação do Aprendiz e do estabelecimento cumpridor da cota a pergunta que a entidade faz a seguinte todas as entidades formadoras deverão realizar este acompanhamento e avaliação e ela complementa como devo como deverá se dar a participação do estabelecimento cumpridor da cota nest neste acompanhamento avaliação se responde para gente por isso é na verdade obrigatoriedade de realizar o acompanhamento do desenvolvimento do programa do curso do contrato de aprendizagem pela entidade formadora ele já existia né as entidades Já possui mecanismos de acompanhamento e essa porcaria trouxe apenas um detalhamento é como será a participação da empresa nesse acompanhamento não existe a se nível de detalhamento numa Norma MA e as entidades devem verificar esses mecanismos que serão utilizados EA forma de participação das partes eu quero citar aqui por exemplo quando há uma demissão é uma rescisão de contrato de trabalho por inadaptação do desempenho insuficiente é necessário e realização por exemplo do laudo técnico circunstanciado por entidade formadora ela só pode elaborar esse lado se ela efetuou o acompanhamento do Aprendiz do um decorrer do contrato é verificado o seu desempenho desenvolvimento de suas atividades né ouvindo a empresa sobre essa questão é para ela aparece final do técnico portanto há de fato necessidade deste acompanhamento a própria legislação diz que o programa de aprendizagem o contrato de aprendizagem é um contrato em que atividades teóricas e práticas envolvido em complexidade progressiva Então todo esse desenvolvimento do contrato de aprendizagem e atribuição da entidade formadora sempre foi agora é apenas um detalhamento um pouco maior é em ações fiscais nas entidades formadoras quando realizavam já faziam usar a exigência de verificar Quais eram esses mecanismos né E às vezes até aconteceu atuação pela falta dele quando havia uma demissão por exemplo sem laudo técnico circunstanciado ou sem documentos que embasaram nesse lopetegui e é isso e obrigado Cris é uma outra pergunta que recebemos eu vou direcionar aqui para nossa colega eu te dou a Érica Medina Pergunta a receber da de uma quantidade para os cara dura diz o seguinte a nova portaria estabelece que o limite de dois anos do contrato não se aplica às pessoas com deficiência desde que o tempo excedente seja fundamentada em aspectos relacionados à deficiência vedado em qualquer caso a contratação do Aprendiz por prazo indeterminado A Entidade então apresenta a seguinte dúvida quais seriam esses aspectos relacionados à deficiência que permitem essa ampliação do limite de dois anos se esclarece com a gente Érica por favor é a pergunta é muito boa porque a aprendizagem ela ela deve ser utilizada como uma porta de entrada para pessoa com deficiência para entrada definitiva no mercado de trabalho então a e sempre individual animais da prorrogação do contrato da pessoa com deficiência ela é individualizada para o aprende nunca uma questão coletiva de turma não se provocam todos os contratos de uma turma de aprendizagem de pessoas com deficiência o contrato de aprendizagem ele tem que ser feito sempre no prazo máximo de dois anos nunca se faz manter esse pagamento um contrato superior a dois anos né e ao final do prazo contratual Às vezes pode ser necessário é uma provocação geralmente essa colocação acontece para as pessoas que têm deficiência intelectual ou mental que podem não ter conseguido absorver o conteúdo mínimo que os deixe a aptos a realizar o trabalho na empresa tá lembrando que aprendizagem da pessoa com deficiência tem o seu foco maior na empregabilidade da pessoa na própria empresa então se for necessário O que é feita a prorrogação para aqueles aprendiz que ainda não estão completamente preparados mas assim é uma análise individual que pode ser para um para dois outra três aprendizes nunca por uma turma inteira e normalmente essa prorrogação também é na parte prática geralmente essa pessoa tem precisa de mais prática e depende demais então a depende mais as condições da pessoa ela defende mais treinamento para conseguir realizar as atividades daquela empresa lembrando assim a prorrogação é uma inscrição ela é Rara e ela vai depender da situação individual da pessoa então não tem como a gente falar o que que vai acontecer porque né vamos tem que ter um laudo da entidade com a participação da empresa ela vai elaborar um laudo e vai justificar a necessidade de prorrogação do contrato estipulando um novo prazo vai continuar Lembrando que sempre vai ser um contrato por prazo determinado e a gente não pode ter um aprendiz pessoa com deficiência tem justificativa para sempre na empresa sempre que vai ver uma prorrogação Então são características individuais daquele aprendiz com deficiência na maioria dos casos de deficiência a pessoa com deficiência têm deficiência mental ou intelectual que precisa desse novo prazo e sempre a prorrogação É individualizada pode ser que para um aprendiz seja por mais seis meses para outro seja por mais um ano mas sempre por prazo determinado E justificados no caso concreto acho que eu respondi né respondeu Érica obrigado eu vou encaminhar aqui uma última pergunta que recebemos mais antes queria fazer um esclarecimento de algo que eu tenho percebido aqui no chat rapidamente para dar uma passada de olho e percebi uma certa confusão no que se refere à autorização que o curso EAD e como a ação excepcional que foi concedida para atividades teóricas rebote o dicas práticas e remotas até Trinta e Um de dezembro de2001 e a portaria a portaria nº 4.089 de 22 de Junho de 2021 autorizou de forma excepcional que os cursos que estivessem autorizados de forma presencial pudessem ocorrer de forma remota Independente de terem sido habilitado de forma é a de mesmo os presenciais poderiam ocorrer de forma remota atendendo as demandas do município onde é que ele curso presencial estava autorizado até Trinta e Um de dezembro percebi então para deixar mais claro que é uma autorização temporária e excepcional e um decorrência da pandemia a curso mesmo autorizado de forma presencial ele poderia ser ofertado de forma remota vou dar um exemplo a esse ao autorizar para o município de Niterói no Rio de Janeiro aquele aquela entidade poderia atender as empresas estavam situadas no município de Niterói de forma remota porque tinha ali uma autorização presencial mas em razão da pandemia está ofertando é de forma remota o curso para as empresas Niterói e assim para outras cidades do país essa autorização como eu falei independe de autorização ou de autorização da plataforma é de ou livro autorização para o conceder ela se deu de forma automática para todas as entidades para atuação no município onde estavam autorizadas forma presencial até Trinta e Um de dezembro e o que foi explicado aqui em relações hipótese a de dizem respeito a uma autorização para o curso na modalidade EAD de forma definitiva né ou pelo prazo de quatro anos que a nova portaria estabelece como prazo de vigência da habilitação das entidades qualificadoras então para aquelas entidades que possuem curso validado na forma é a de observando tudo que a portaria estabelece de regulamento para o Edir poderão continuar e o seu curso à distância operando pelo prazo e vigência aquelas que não tiverem por enquanto a norma que vigora é autorização temporária e excepcional até o dia Trinta e Um de dezembro de 2020 ainda não se tem é decisão é no âmbito do Ministério do Trabalho divulgada de forma pública e publicada por meio de ato normativo a respeito de eventual prorrogação desse prazo é algo que ainda está sendo tratado internamente Possivelmente será por Oi e o será divulgado a decisão de prorrogação não em breve mas eu que eu queria deixar claro que uma coisa é o que a portaria 4.089 estabelecido durante academia outra coisa que a portaria nova estabelecer estabelece como processo de autorização definitiva do curso a distância não mais temporária até Trinta e Um de dezembro 2021 Espero que tenha ficado claro que eu percebi uma certa confusão em relação a essas Duas portarias que acabam tratando do mesmo tema mas sob aspecto diferente e queria Então direcionar essa última pergunta aqui para auditor fiscal Thaís Lisboa é recebida por de uma entidade sem fins lucrativos A Entidade Ela diz que a nova portaria autorizou a realização de atividades práticas em estabelecimentos da mesma empresa situada em municípios diversos não limítrofes desde que na a idade da Federação quantidade Então pergunta neste caso sendo os municípios limítrofes ou nos casos de comurba São Não há necessidade de solicitar autorização ao auditor é necessário apenas constar no contrato do aprendiz se responde para gente Taís eu respondo sim Então esse foi um dos temas que eu acho que a Érica falou no início ele estava previsto na instrução normativa 146 e agora foi transportado para a portaria nesse ativo no com essa pequena diferença então use municípios limítrofes Eles não precisam mais dessa solicitação da autorização por parte do auditor fiscal do trabalho basta que a essa informação esteja declarada no contrato de aprendizagem nos sistemas eletrônicos de informação obrigatórios né começa social por exemplo então sendo o município limítrofe Não há necessidade de autorização sendo municípios dentro da mesma Unidade da Federação mas que não são limítrofes nexon distantes entre um e outro aí sim permanece essa necessidade de pedido de autorização para que o auditor fiscal do trabalho a Vale se é possível ou não ser feita com autorização e eu acho que é isso meu para esclarecer um pouquinho a dúvida e eu sim pai só lembrando que essa regra né que que retirou a necessidade de autorização da auditoria quando os municípios envolvidos foi limítrofes Passa a valer a partir do dia dez de Fevereiro 2020 e dois quando a nova portaria Ou pelo menos o capítulo da aprendizagem da nova portaria entre em vigor até lá continua valendo a regra anterior né sendo necessária a autorização do auditor e onde os municípios são limítrofes chama dispensada a autorização Apenas quando os estabelecendo estiverem situados no mesmo município e bom eu queria agradecer aqui a gente idade já vou chamar que o nosso chefe coordenador-geral de fiscalização para fazer o encerramento antes eu queria ouvir aqui uma palavra de encerramento de cada um dos colegas mais uma vez Lembrando que auditoria-fiscal do trabalho irá cumprir o seu papel de orientar a identidade forma e até que a portaria o capítulo da portaria da aprendizagem entre Gol e mesmo após e passará a atuar também na sua missão fiscalizatória a partir da entrada em vigor do capítulo da aprendizagem e o o e-mail que foi disponibilizado por favor utilize ele mas queremos essa troca Mas queremos ouvir as entidades nós queremos no exame e se pararmos as eventuais dúvidas e problemas que a gente vai acabar encontrando já numa ação fiscal para que a gente possa dar a correta orientação EA entidade possa seguir da forma adequada a legislação trabalhista no cumprimento do seu programa de aprendizagem ia passar aí para saudação e a saudação final da Doutora Cristiane Barros você clica e agradeço então Ramon a oportunidade de participar da Live é um prazer estar entre colegas e amigos e um prazer também exercer nessa atividade de orientação esperando as bom é quando a gente chega o momento de fiscalização Foi depois de seguidas de momentos em que a gente esclarece participamos através dos plantões fiscais plantão fiscal agora aqui também é feito através de e-mail recebemos muitos e-mails né nas nossas superintendências e sempre estamos prestando as informações que nos chegam agora com esse canal Nacional então é um prazer estar com vocês e espero que a gente tenha clareado um pouco aí sobre a legislação Oi Tadeu aproveitando continuando né o agradecimento da crise eu queria agradecer as mil praticamente mil e poucas pessoas que ficaram até agora né prestando atenção aí no que o rico que a gente tinha aqui da repassar né e contamos com vocês para o desenvolvendo aprendizagem né que a nossa missão e que nós queremos que ela cresça que ela de oportunize né qualificação profissional a formação profissional para o máximo possível de adolescentes e jovens do Brasil é obrigado a todos E aí o Tadeu Érica e é também quero agradecer aos meus colegas amigos e a todos os auditores que trabalham com aprendizagem né no Brasil todo que estão estamos juntos sempre né aprendendo todo dia para fazer uma aprendizagem melhor para todo mundo e estamos sempre à disposição de vocês Essa foi a primeira Se for necessário faremos outros é nossa obrigação né fazer essa essa orientação as entidades as empresas aos aprendizes e estamos sempre à disposição de vocês obrigada os cães a agradecer sem internet agradecer a presença audiência agradecer aos colegas aqui nessa Live aos outros colegas que não estão aqui mas que trabalham incansavelmente dia e noite pela aprendizagem e agradecer também a nossa escola na escola nacional da inspeção do trabalho que trouxe essa oportunidade da gente estava realizando essa Live para o país todo né esclarecendo Essas dúvidas a gente é como minha colega e Cristiano colega Ramon falaram antes a gente sempre teve esse momento de sempre que saíram novo decreto uma nova portaria a gente realizava Treinamentos e eventos de esclarecimento nas nossas regionais e a nossa escola nacional da estação de trabalho trás agora essa possibilidade através do canal do YouTube de fazer esses momentos né de forma única Nacional então agradecer também a nossa escola pedir dá uma de blogueira aqui pedir quem não segue o canal da Elite que passa a seguir o que a gente sempre tem novidades em relação às matérias trabalhistas não apenas aprendizagem né mas todos os coco da legislação trabalhista a gente sempre para trazer nesse momento de troca entre auditoria fiscal do trabalho EA sociedade é um momento Rico para nós e para vocês eu tenho certeza também então é isso obrigado a todos e obrigado Mais uma vez agradeço a todos os auditores-fiscais do trabalho ficaram e assistindo prestigiando o evento chamar o nosso Chefe aqui coordenador-geral de fiscalização doutor Gerson Pinto para fazer o encerramento da laje você peço Obrigado amor obrigado Cris Tadeu Thaís Érica obrigado a Obrigado Miriam a todos os colegas que proporcionaram essa Live e que oportunizaram a gente chegar essa evolução do nosso normativo agradeço novamente a corda a sociedade e contribuir conosco e coloco a nossa secretaria à disposição a subsecretaria à disposição de todos é através de nossos canais de contato e para que possa uma vida na a qualquer demanda qualquer necessidade a qualquer momento esclarecer suas dúvidas e também contribuem conosco na evolução desse processo não quer minamos aqui na Foi Mais uma etapa vencida mas alguns etapas ainda vão acontecer então a gente ficar à disposição para ouvir as contribuições seja nessa temática essas em qualquer outra que esteja afecto a nossa meu Muito obrigado bom resto de semana a

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